Maioridade Penal

Frase da Semana: “Amanhã estaremos discutindo a antecipação da maioridade para 14 anos”.
Senador Aloísio Mercadante (PT-SP)


Esta semana o Senado aprovou por 12 votos a 10 da emenda constitucional que obriga adolescentes maiores de 16 anos e menores de 18 a cumprir pena de prisão caso cometam crimes qualificados como hediondos.
Se o resultado se confirmar com a votação, em dois turnos, no Senado, seguirá para a Câmara.
A redução da maioridade penal vem sendo amplamente discutida nos veículos de comunicação pela crescente participação de adolescentes em crimes hediondos. Um dos últimos casos foi o brutal assassinato do menino João Hélio Fernandes, arrastado do lado de fora de um carro por sete quilômetros, por criminosos. Um deles era menor de idade.
Reduzir a maioridade penal não resolve o problema da violência no Brasil. De acordo com as estatísticas apresentadas pela senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), 90% dos crimes no país são praticados por adultos, e apenas 1% dos jovens envolvidos com a criminalidade comete homicídios. O que não significa que este pequeno contingente possa ser anulado. Os crimes por eles cometidos são graves, e devem arcar com suas conseqüências.
Números à parte, hoje o país sofre excessivamente com a questão da violência. O noticiário apresenta todos os dias uma série de reportagens sobre balas perdidas, assassinatos, tráfico de drogas, etc.
Tão urgente quanto uma maior severidade nas penas de criminosos está o fato de proporcionar aos jovens, educação de qualidade e oportunidade de vida. Vivemos num país assolado por desigualdades sociais gritantes e com uma inversão de valores sem igual. Traficante em favela é rei, é o herói.Enquanto os jovens os tiverem como exemplo o país sofrerá com a guerra civil. É preciso que aja votação no congresso, na Câmara em prol da melhoria de vida dos brasileiros, com um projeto de educação e de inserção no mercado de trabalho. É urgente ressuscitar valores como o respeito à vida e ao próximo. Talvez assim, a profecia do senador Aloísio Mercadante não se concretize.

Aberto o Leilão de Cargos

O ano de 2006 foi marcado no Brasil por uma sucessão de escândalos políticos envolvendo parlamentares. O país assistiu perplexo o desenrolar dos fatos que evidenciavam e, por fim, provaram a existência de um mega esquema, intitulado de mensalão, com a finalidade de comprar votos de parlamentares a favor do governo. Chegamos a 2007, e o novo mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva, veio a fazer dessa prática de vendas de votos de parlamentares, algo constitucionalmente legal. Hoje há no Brasil cerca de 24 mil postos de confiança, que deveriam ser distribuídos a seus ocupantes, baseando-se em dois critérios essenciais: competência técnica e passado limpo. Infelizmente, a definição desses cargos deverá ser realizada através de vínculos políticos e partidários. A menina dos olhos do período é a diretoria de exploração e produção da Petrobrás, responsável pela prospecção e exploração de reservas de gás e petróleo.Sem dúvida o lote mais valioso do leilão de cargos do governo Lula. O orçamento: 23,5 bilhões de reais. Em tempo: apenas seis ministérios possuem mais dinheiro em caixa: Previdência Social, Saúde, Defesa, Trabalho, Educação e Desenvolvimento Social. PT e PMDB seguem numa disputa acirrada pelo cargo. O motivo para a disputa deste cargo em específico são os contratos milionários com grandes empresas, na maioria financiadoras de campanhas políticas. Como moeda de troca o PMDB utiliza suas bancadas no Congresso. Das 91 poltronas ocupadas, o partido garante 85 a favor do Governo, foi o que prometeu o líder do partido, deputado Henrique Eduardo Alves. Como o presidente Lula ainda não se pronunciou sobre o assunto, pode ser que o Congresso demore mais a votar o Programa de Aceleração e Desenvolvimento, o PAC. Lamentável é que continuemos, diretamente ou indiretamente, comprando votos. Tais nomeações políticas não são invenção da política brasileira. Nos EUA, os presidentes têm cerca de 9 mil vagas para preencher no governo federal, e o Reino Unido, 300. A crítica é que o governo Lula utilize tais cargos como moeda de troca, fazendo política com o uso do aparelhamento da máquina. O Senado americano publica a lista dos escolhidos para esses cargos a cada quatro anos, um mês após a eleição presidencial. Entre os pré-requisitos para concorrer aos cargos, o candidato deve ter conhecimento técnico na área em que deseja trabalhar. Se houver interesse por parte do governo na sua escolha, ele poderá ser alvo de investigação pelo FBI, polícia federal americana. No Chile, foi votada a lei que obriga que a escolha para tais cargos deva ser realizada com base num concurso público*. O fato é, para o preenchimento de tais cargos, os candidatos deveriam ter, no mínimo, conhecimento para tal. De forma que é inimaginável o que faz na presidência da ANAC, Milton Zuanazzi, que possui experiência em turismo. Talvez por isso, o mesmo não seja capaz de dar nenhuma resposta convincente ao colapso no transporte aéreo. * Essa lei para escolha de cargos comissionados no Chile foi votada em 2003, porém até hoje não foi sancionada.